Novo Código Civil: como ficam as milhas?

Está em discussão no Senado Federal o projeto de Lei 4/2025 que debate uma atualização no Código Civil brasileiro.

O objetivo do projeto é modernizar o direito privado, acompanhando as novas tecnologias e recursos como mídia sociais, inteligência artificial e ativos digitais.

Um exemplo de como a lei poderá ser mudada é em relação à chamada “Herança Digital”. Quando uma pessoa morre, por exemplo, o que acontece com seu patrimônio virtual? Perfis com milhares de seguidores, carteiras com criptoativos e programas de milhas são alguns dos exemplos de legados que possuem valor econômico. Alguns podem passar dos milhares (talvez milhões) de reais.

O Código Civil atual não aborda esse tipo de herança e cada família lida com a situação de uma maneira. O PL 4/2025 visa criar padrões que assegurem os direitos individuais, respeitando a privacidade de cada indivíduo.

Esse é mais um caso que reforça como as milhas podem e devem ser entendidas como patrimônio. Como eu já disse aqui em postagens anteriores, milhas são uma espécie de moeda no mercado. Quando acumuladas e usadas com inteligência geram ganhos e potencializam experiências.

Com o novo Código Civil, a ideia é que as milhas sejam transferidas automaticamente aos herdeiros legais. Ainda não há detalhes sobre a incidência de impostos, mas é provável que uma parte das milhas seja tributada.

Atualmente em discussão no Senado, o projeto deverá passar também pela câmara dos deputados antes de avançar como lei.

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